Conforme havia falado
antes, meu projeto de PP3 será junto a uma cooperativa incubada pelo CDT, a Cooperunião. No dia 23 de Maio, fui com o Thiago Lucas – representante do CDT – conhecer a comunidade.
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Fachada da Cooperunião |
A
Cooperunião (Cooperativa de Trabalho e Produção das Pessoas Unidas de São Sebastião) teve seu início em 2000, a partir do
Pronager (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda). Esse programa é uma iniciativa do governo com a colaboração da ONU. As atividades do Pronager são desenvolvidas por meio de parceria com os ministérios e os governos estaduais e municipais e tem por objetivo principal oferecer meios de geração de renda à população, a fim de reduzir a situação de desemprego/subemprego nas comunidades pobres urbanas e rurais.
No início, a Cooperunião era uma empresa e em 2002 adotou o
cooperativismo como regime jurídico. As sociedades cooperativas são reguladas pela
Lei 5764/71. Vale à pena explorar o conceito desse tipo de sociedade, para entender melhor a comunidade com a qual estou trabalhando.
De acordo com o art. 4º da referida lei:
"As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:
I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;
II - variabilidade do capital social representado por quotas partes;
III - limitação do número de quotas partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;
IV - inacessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;
V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;
VI - quórum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital;
VII - retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;
VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;
IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;
X - prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;
XI - área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços."
Ou seja, as cooperativas são entidades com o objetivo de prestar serviços, fundadas por um grupo de pessoas que, voluntariamente, se dispuseram em fazer parte da organização. Diferentemente de uma associação, que presta serviços de natureza social, educacional ou cultural, a cooperativa presta serviços de natureza comercial. Ela viabiliza o negócio para os associados frente ao mercado.
Outra peculiaridade do cooperativismo e uma das suas principais características é sua horizontalidade, no que tange à sua organização enquanto entidade. Há sim o presidente da cooperativa, mas cada associado tem igual importância na organização e suas deliberações são pautadas pela democracia, sendo que 1 associado = 1 voto.
Com relação à tributação, as cooperativas contribuem o mesmo tanto que empresas. Entretanto, não há encargos trabalhistas, visto que cada associado está lá voluntariamente e exerce o papel de sócio. (o que não quer dizer que seja um trabalho voluntário. O retorno das operações é distribuído proporcionalmente ao trabalho realizado pelo associado.)
Voltando à Cooperunião: trata-se de uma cooperativa que oferece cursos à comunidade gratuitamente e presta serviços a partir da atividade dos cursos. Atualmente, as áreas com que a Cooperunião trabalha são culinária, beleza e artesanato. Assim, a cooperativa oferece, por exemplo, o curso de manicure/pedicure à comunidade. As aprendizes, por sua vez, oferecem o serviço pago (utilizando a estrutura física da cooperativa).
Ao visitar a Cooperunião, percebi que é uma cooperativa bem estruturada e possuem um nível de maturidade bem avançado em termos organizacionais (possuem planejamento estratégico, boa infra-estrutura, contam com grande apoio da incubadora do CDT e até uma identidade visual – com manual! – eles tem).
Entretanto, notei também que há alguns problemas nesse aspecto organizacional. Ao visitar a sede da cooperativa em uma quarta-feira à tarde, havia apenas 5 pessoas no local. Não havia clientes e, como os cursos acontecem em sua maioria no período noturno, praticamente nenhum associado. Conversando com um dos associados, foi dito que os clientes não vão ao local pela tarde, pois à noite conseguem tomar os serviços gratuitamente, durante as aulas dos aprendizes. Assim, meu breve (e leigo) diagnóstico foi que há um problema de marketing como um todo na Cooperunião.